Programas de Apoio

Indicadores de vigência (atualização periódica):

► Em vigor

► Em vigor, com alterações

► Sem vigor ou sem eficácia

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► Portaria nº 399-E, de 27 de dezembro de 2017 - Institui o Programa de Apoio à Participação Brasileira em Festivais, Laboratórios e Workshops Internacionais 2018, por meio de descentralização de crédito orçamentário em favor do Centro Técnico Audiovisual (CTAv) da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC).

► Portaria nº 64-E, de 9 de janeiro de 2018 - Institui a Ação de Apoio à Participação Brasileira em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais 2018.