Em reunião, CSC aprova relatórios de Grupos de Trabalho

 
 
18.12.2018 - 16:00  
Conselho Superior do Cinema aprovou relatórios de Grupos de Trabalho com recomendações de projetos e ações voltados ao setor audiovisual (Foto: Clara Angeleas/Ascom MinC)
 
 
O lançamento, nas próximas semanas, de dois editais com linhas de investimentos voltadas à preservação, digitalização e difusão de acervos e à atração de produções e coproduções internacionais foi uma das recomendações apresentadas pelo Conselho Superior do Cinema (CSC), órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Cultura (MinC). O Conselho é responsável pela formulação e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual nacional.
 
Nesta terça-feira (18), os três Grupos de Trabalho do CSC, voltados para a preservação, digitalização e difusão de acervos; promoção da igualdade de gênero e racial no setor audiovisual; e atração de produções e coproduções internacionais, apresentaram relatório com recomendações de projetos e ações a serem implementados pelo Poder Público. 
 
Além do edital de fomento, o Grupo de Trabalho de Preservação, Digitalização e Difusão de Acervos, coordenado pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), apresentou outras nove recomendações. Entre elas está a realização de ações conjuntas entre o MinC e a Ancine para conscientizar a sociedade da importância da preservação audiovisual para manutenção da memória e da identidade brasileiras.
 
Outra recomendação é para que o Ministério da Cultura faça um mapeamento dos arquivos fílmicos do país, suas condições de funcionamento e quais são as necessidades de modernização técnica, estrutural e de segurança. O MinC, a Ancine e o Comitê Gestor do Fundo Setorial do audiovisual (FSA) também devem manter as linhas de fomento atuais voltadas à preservação, memória e restauro e à melhoria de infraestrutura de acervos fílmicos do País. 
 
O GT também recomendou que os parceiros regionais nas linhas de coinvestimento invistam em preservação audiovisual. Para isso, deverão ser utilizados indutores específicos, tais como pontuação diferenciada para projetos que prevejam esse tipo de investimento. 
 
A resolução aprovada inclui ainda um pedido para que a Ancine desenvolva estudos para estabelecer referenciais de valores e para regulamentar a obrigatoriedade de rubrica específica para preservação audiovisual para as obras audiovisuais fomentadas com recursos públicos diretos ou indiretos. 
 
Gênero e raça
 
O GT de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Setor Audiovisual, também coordenado pela SAv, avaliou, a partir de estudos realizados pela Ancine, o cenário da participação de mulheres, negros e indígenas no audiovisual brasileiro. Em 2016, nenhum filme foi dirigido ou roteirizado por mulher negra ou indígena. No mesmo ano, as mulheres brancas assinaram a direção de 19,7% dos filmes e apenas 2,1% foram dirigidos por homens negros. 
 
A Secretaria do Audiovisual do MinC vem investindo em ações afirmativas por meio de editais e políticas públicas desde 2012. Três editais foram lançados com esse objetivo: Editais Curta-Afirmativo 2012 e 2014 e Edital Longa BO Afirmativo 2016. Ao todo, foram apoiadas 69 obras dirigidas ou produzidas por cineastas negros, com aporte de recursos de quase R$ 10 milhões. 
 
Dentro de um pacote de editais para filmes de Baixo-Orçamento, foi lançada, em 2016, uma seleção para filmes de diretores negros – Longa Afirmativo. Como política da Secretaria do Audiovisual, pela primeira vez, recursos do Fundo Setorial Audiovisual (FSA), que historicamente foram utilizados apenas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), foram repassados para um edital específico para diretoras e diretores negros. O Longa Afirmativo teve como objeto a realização de três filmes inéditos de ficção, com temática livre, dirigidos por cineastas negros. Além disso, nove dos onze editais do Programa #AudiovisualGeraFuturo, lançados em fevereiro deste ano, tiveram cotas específicas para negros, indígenas e mulheres. Um dos editais do Programa destinou R$ 5 milhões para 10 projetos de documentário com temática voltada para a cultura afro-brasileira e indígena, com cotas de 50% para diretoras mulheres, 50% para diretores negros, 50% para novos diretores e 10% para indígenas. 
 
Coproduções internacionais
 
Os membros do Conselho Superior do Cinema também aprovaram o relatório do GT de Atração de Produções e Coproduções Internacionais, coordenado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Entre as recomendações está a ampliação do escopo dos acordos de coprodução em vigor ou de novos acordos em negociação, a fim de contemplar, sempre que possível, tanto a produção cinematográfica quanto a televisiva, assim como novas mídias e plataformas digitais de distribuição.
 
Há ainda a recomendação para que a Ancine construa, de forma conjunta com os órgãos competentes do governo, solução para desburocratizar e desonerar o processo de reconhecimento das coproduções, mediante alternativa que dispense, por exemplo, a tradução juramentada de contratos.
 
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, defendeu que o grupo tenha o prazo de trabalho prorrogado. "É fundamental que o próximo Conselho Superior de Cinema possa dar continuidade aos trabalhos desse GT, tendo como meta a construção de uma proposição legislativa. Não é possível que o Brasil seja o único país com uma indústria audiovisual forte que não tem uma política de produções e coproduções internacionais", afirmou.  
 
Confira a íntegra das resoluções aprovadas pelo Conselho Superior do Cinema. 
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura