A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) aprovou, em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (20), 45 projetos candidatos a captarem recursos pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). No total, os projetos receberam autorização para arrecadarem cerca de R$ 81,6 milhões com patrocinadores (pessoas jurídicas e físicas).

 

A Música foi o setor com maior número de projetos aprovados: 19, com autorização para arrecadar R$ 29,4 milhões. Na sequência vieram Artes Cênicas (12 projetos e R$ 19,1 milhões), Humanidades (6 projetos e R$ 8,3 milhões), Audiovisual (3 projetos e R$ 8,8 milhões), Artes Visuais (2 projeto e R$ 10,9 milhões), Patrimônio Cultural (2 projetos e R$ 4,4 milhões) e, por último, Museus e Memória (1 projeto e R$ 535 mil).

 

Os projetos aprovados são provenientes de dez estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina).

 

Os estados com mais projetos aprovados nesta reunião, a de número 286, foram: São Paulo, com 15 projetos e R$ 34,7 milhões; Rio Grande do Sul (8 projetos e R$ 4,06 milhões); Rio de Janeiro (7 projetos e R$ 15,8 milhões); e Minas Gerais (5 projetos e R$ 4,9 milhões).

 

Uma outra reunião virtual está agendada para o próximo dia 26, ainda em 2018. É comum a realização de mais reuniões em dezembro, em um esforço para serem analisados todos os projetos inscritos durante o ano.

Qualquer cidadão pode acompanhar os projetos aprovados via Lei Rouanet pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e acessar outras informações na página rouanet.cultura.gov.br. O usuário tem acesso aos dados básicos dos projetos, como nome e CNPJ do proponente, data de início e término do projeto, valores aprovados para captação e montantes realmente captados de cada um deles, entre outros. 

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um colegiado formado por 21 integrantes, sendo sete titulares e 14 suplentes, das seguintes áreas: artes cênicas (circo, dança, teatro, ópera); audiovisual; música; artes visuais (digital, design, moda, fotografia); patrimônio cultural (material e imaterial); humanidades (livros, periódicos, publicações) e empresariado nacional (multiprodutos).

Com função de assessoramento, seus integrantes são representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são provenientes das cinco regiões brasileiras. 

 

O trabalho dos integrantes da comissão é voluntário, ou seja, não é remunerado. Os integrantes da CNIC recebem apenas ajuda de custo para participar das reuniões presenciais. A escolha dos integrantes é feita pelo ministro da Cultura, com base em uma lista de nomes indicados por entidades habilitadas. 

 

Em geral, as reuniões da CNIC ocorrem mensalmente. Cabe à comissão dar parecer favorável ou não aos projetos apresentados ao Ministério da Cultura (MinC). As decisões precisam ser referendadas pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, que preside a CNIC. Depois, o projeto está apto a captar recursos por meio de incentivo fiscal. A partir daí, o proponente está autorizado a procurar junto a empresas ou pessoas físicas o apoio à iniciativa, investimento que poderá ser posteriormente deduzido, totalmente ou em parte, do imposto de renda devido

 

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura