Legislação

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RESOLUÇÕES

 

Resoluções são normas baixadas por órgãos colegiados. Aqui estão relacionadas as resoluções expedidas por colegiados ligados ao MinC ou a suas entidades vinculadas.

Os textos tachados indicam normas expressamente revogadas.

Indicadores de vigência:

 Vigente

 Vigente com alterações

► Sem vigência ou sem eficácia

 

COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA – CNIC

 Resolução nº 1, de 1º de novembro de 2013 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.

 Resolução nº 1, de 7 de maio de 2010 – Regimento interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. (revogada pela Res. nº 1/2013/CNIC)

 Resolução nº 1, de 18 de setembro de 2001 – Regimento interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC(revogada pela Res. nº 1/2010/CNIC)

 

COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL – CNPC

 Resolução nº 6, de 3 de dezembro de 2013 - Institui Comissão Temática de Finanças e Termos de Parceria do CNPC.

 Resolução nº 5, de 6 de abril de 2011 – Delega à Comissão Temática de Finanças e Termos de Parceria a análise e deliberação a respeito do Termo de Parceria resultante do edital de Chamada Pública nº 05/2010.

 Resolução nº 4, de 8 de dezembro de 2010 – Estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura – FNC, no exercício de 2011.

 Resolução nº 3, de 16 de dezembro de 2009 - Estabelece diretrizes para a aplicação de recursos no âmbito do Sistema Federal de Cultura – SFC, no exercício de 2010. 

 Resolução nº 2, de 26 de agosto de 2009 – Estabelece critérios e diretrizes para consulta de termos de parceria no Conselho Nacional de Política Cultural. (revogada pela Resolução nº 6/2013/CNPC)

 Resolução nº 1, de 17 de junho de 2009 - Propõe a elaboração de diretrizes gerais para aplicação dos recursos do FNC.

Clique aqui para acessar as demais resoluções do CNPC.

 

COMISSÃO DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA – CFNC

Não há resoluções expedidas por este colegiado.

 

COMITÊ GESTOR DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL – CGFSA

Clique aqui para acessar as resoluções do CGFSA.

 

CONSELHO SUPERIOR DE CINEMA – CSC

Não há resoluções expedidas por este colegiado.

 

COMISSÃO DE ÉTICA – CEMINC

Não há resoluções expedidas por este colegiado.

 

DIRETORIA COLEGIADA DA ANCINE

 Resolução nº 78, de 6 de setembro de 2017 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e sobre o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. 

 Resolução nº 71, de 29 de fevereiro de 2016 - Dispõe sobre a política de desfazimento de bens móveis permanentes da ANCINE.

 Resolução nº 75, de 2 de maio de 2017 - Dispõe sobre o acesso à informação produzida e sob a guarda da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, e dá outras providências.

 Resolução nº 66, de 1º de outubro de 2015 - Institui o Processo Administrativo eletrônico na Agência Nacional do Cinema.

 Resolução nº 65, de 14 de abril de 2015 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento de câmaras técnicas.

 Resolução nº 64, de 25 de março de 2015 - Aprova o regimento interno do Comitê do Observatório do Cinema e do Audiovisual.

 Resolução nº 61, de 18 de julho de 2014 - Altera as Resoluções nº 52 e nº 56, e dá outras providências.

 Resolução nº 59, de 2 de abril de 2014 - Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

 Resolução nº 56, de 13 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a elaboração de atos normativos de regulação, fiscalização e fomento da Agência Nacional do Cinema, e revoga a Resolução nº 21. (alterada pela Resolução nº 61/2014)

► Resolução nº 55, de 21 de maio de 2013 - Altera a Resolução nº 22 da Diretoria Colegiada.

Resolução nº 53, de 26 de março de 2013 - Dispõe sobre o tratamento sigiloso de informações encaminhadas à ANCINE, previsto no art. 60 da Instrução Normativa nº 100, de 29 de maio de 2012, e 23-A da Instrução Normativa nº 91, de 1º de dezembro de 2010, relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos. (revogada pela RDC nº 75/2017)

 Resolução nº 52, de 10 de janeiro de 2013 - Dispõe sobre a elaboração de Análise de Impacto como requisito de admissibilidade para a deliberação de proposta de ato normativo pela Diretoria Colegiada da Ancine. (entrou em vigor em 16/05/2013) (alterada pela Resolução nº 61/2014).

► Resolução nº 51, de 2 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a classificação de Canal de Programação Brasileiro de Espaço Qualificado no credenciamento de programadora brasileira.

 Resolução nº 43, de 12 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para tratamento do passivo de prestações de contas de projetos audiovisuais realizados com recursos públicos federais existentes até 31/12/2010.

 Resolução nº 41, de 19 de abril de 2011 - Dispõe sobre os procedimentos para cálculo de atualização de débitos junto à ANCINE, de juros de mora e multas decorrentes de irregularidades nas prestações de contas dos recursos públicos aplicados em projetos de competência da ANCINE, por meio de recursos orçamentários da ANCINE, dos mecanismos de incentivo criados pelas Leis nº 8.313/91, 8.685/93, 10.179/01 e 11.437/06 e pela Medida Provisória nº 2.228-1/01, e subsidiariamente dos recursos provenientes do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual.

 Resolução nº 40, de 6 de julho de 2011 – Disciplina consultas e audiências públicas realizadas no âmbito da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.

 Resolução nº 39, de 2 de maio de 2011 – Define, no âmbito da ANCINE, parâmetros para priorização de análise projetos e de pedidos de prorrogação do prazo de captação, redimensionamento e remanejamento de fontes de recurso.

 Resolução nº 38, de 19 de abril de 2011 – Altera disposições da Resolução nº 22/2011.

Esta listagem não é exaustiva. Para acesso às demais resoluções da Diretoria Colegiada da ANCINE ou em caso de links desatualizados, clique aqui.

 

CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 Resolução nº 1, de 18 de julho de 2013 - Dispõe sobre processo administrativo de revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil dos bens culturais registrados e altera o parágrafo único do art. 17 da Resolução nº 1, de 3 de agosto de 2006.

 Resolução nº 1, de 3 de agosto de 2006 – Determina os procedimentos a serem observados na instauração e instrução do processo administrativo de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.


Regimentos internos

Histórico de Regimentos Internos e das Estruturas Regimentais do Ministério da Cultura (MinC) 

Decretos

Decreto 91.345, de 19 de junho de 1985

Decreto 91.413, de 9 de julho de 1985

Decreto 91.444, de 14 de março de 1985

Decreto 91.660, de 18 de setembro de 1985

Decreto 91.661, de 18 de setembro de 1985

Decreto 91.982, de 25 de novembro de 1985

Decreto 92.489, de 24 de março de 1986

Decreto 93.859, de 22 de dezembro de 1986

Decreto 94.621, de 14 de julho de 1987

Decreto 94.622, de 14 de julho de 1987

Decreto 99.600, de 13 de outubro de 1990

Decreto 696, de 8 de dezembro de 1992

Decreto 959, de 11 de outubro de 1993

Decreto 1.151, de 3 de junho de 1994

Decreto 1.673, de 11 de outubro de 1995

Decreto 2.599, de 19 de maio de 1998

Decreto 3.049, de 6 de maio de 1999

Decreto 4.805, de 12 de agosto de 2003

Decreto 5.036, de 7 de abril de 2004

Decreto 5.711, de 24 de fevereiro de 2006

Decreto 6.368, de 30 de janeiro de 2008

Decreto 6.835, de 30 de abril de 2009

Decreto 7.462, de 19 de abril de 2011

Decreto 7.743, de 31 de maio de 2012

Decreto 7.926, de 18 de fevereiro de 2013

Decreto 8.297, de 15 de agosto de 2014

Decreto 8.470, de 22 de junho de 2015

Decreto 8.837, de 17 de agosto de 2016

Decreto 9.411, de 18 de junho de 2018


Portarias

Portaria nº 44, de 16 de julho de 1985

Portaria nº 47, de 17 de julho de 1985

Portaria nº 62, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 63, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 64, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 65, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 66, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 112, de 30 de agosto de 1985

Portaria nº 156, de 3 de outubro de 1985

Portaria nº 184, de 31 de outubro de 1985

Portaria nº 279, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 281, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 282, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 283, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 285, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 286, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 287, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 288, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 291, de 18 de julho de 1986

Portaria nº 248, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 249, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 250, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 183, de 14 de novembro de 1988

Portaria nº 233, de 20 de novembro de 1990

Portaria nº 244, de 23 de novembro de 1990

Portaria nº 222, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 224, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 225, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 15, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 17, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 21, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 28, de 20 de junho de 2007

Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013

Portaria nº 109, de 4 de dezembro de 2013